Nova legislação estabelece o programa “Alfabetiza Macaúbas: Um Pacto pela Aprendizagem”, com ações voltadas à alfabetização, formação de professores e melhoria dos indicadores educacionais.

A Prefeitura Municipal de Macaúbas instituiu a Política Municipal de Alfabetização, denominada “Alfabetiza Macaúbas: Um Pacto pela Aprendizagem”, por meio da Lei Municipal nº 904/2026, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.

A iniciativa estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para fortalecer o processo de alfabetização na rede pública municipal, assegurando às crianças e aos demais estudantes o direito à aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática.

A política contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA), além de estudantes público-alvo da Educação Especial. A proposta busca garantir uma alfabetização de qualidade, com equidade, inclusão e respeito às diferentes necessidades e etapas de aprendizagem.

Metas para avançar na alfabetização

Entre os principais objetivos estabelecidos pela legislação está a ampliação progressiva dos índices de alfabetização no município. A lei prevê que 80% dos estudantes da rede municipal estejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental até 2030, com a meta de alcançar 100% até 2035.

Para isso, estão previstas ações de recomposição das aprendizagens, reforço escolar, acompanhamento dos indicadores educacionais e avaliações periódicas para identificar dificuldades e orientar intervenções pedagógicas.

Valorização e formação dos profissionais da educação

Outro eixo importante da política é a valorização dos profissionais da educação, especialmente dos professores alfabetizadores. A legislação estabelece a oferta de formação continuada, o incentivo ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e a disponibilização de materiais didáticos e recursos educacionais.

Também estão previstas estratégias para fortalecer a participação das famílias e da comunidade escolar no processo de aprendizagem, reconhecendo que a alfabetização é uma responsabilidade compartilhada.

Educação inclusiva e acompanhamento permanente

A Política Municipal de Alfabetização também assegura atenção às necessidades dos estudantes da Educação Especial, prevendo práticas pedagógicas inclusivas, recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e acompanhamento individualizado, sempre que necessário.

A implementação será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, responsável por contribuir com o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações.

Com a instituição do programa “Alfabetiza Macaúbas: Um Pacto pela Aprendizagem”, o município estabelece um conjunto de medidas para fortalecer a educação pública, ampliar as oportunidades de aprendizagem e avançar na garantia de que todos os estudantes tenham acesso a uma alfabetização adequada e de qualidade.

A Lei Municipal nº 904/2026 está disponível no Diário Oficial do Município.