1587 1514 1947 1830 1103 1458 1053 1458 1746 1875 1267 1590 1160 1580 1174 1592 1113 1558 1087 1607 1177 1689 1991 1539 1649 1257 1319 1242 1779 1140 1768 1563 1462 1102 1473 1459 1166 1583 1224 1874 1938 1589 1073 1359 1651 1563 1091 1071 1952 1777 1360 1646 1720 1190 1252 1146 1678 1049 1747 1581 1121 1503 1985 1428 1275 1617 1374 1432 1382 1770 1697 1933 1749 1951 1496 1325 1036 1950 1894 1596 1115 1101 1333 1522 1376 1278 1783 1337 1734 1738 1363 1724 1228 1524 1338 1207 1213 1884 1353 Acesso à Informação - Prefeitura de Macaúbas - Site Oficial
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Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Macaúbas .

Atendimento ao Cidadão

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