Considerando o disposto nos artigos 25, 26, 75, 76 e 77, do Código de Posturas, Lei Complementar 06, de 30 de abril de 2007. A Prefeitura Municipal de Macaúbas, visando melhorar o aspecto da cidade e evitar a proliferação de insetos – como o mosquito transmissor da dengue, Chikungunya, Zica – e animais peçonhentos, além de contribuir com a…