A Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas realizou, na noite desta terça-feira (18), a Audiência Pública de Apresentação do Projeto de Lei do novo Código Tributário Municipal. O evento ocorreu no Auditório da Câmara, com início às 19h, e contou com a presença de Vereadores, autoridades, representantes da sociedade civil, Conselhos Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Pessoa com Deficiência, servidores municipais e cidadãos interessados no tema.

A Audiência Pública foi aberta pelo Presidente da Câmara, Vereador Ricardo Azevedo Longa e conduzida pelo Chefe do Gabinete do Prefeito Aloísio Miguel Rebonato, o Senhor Uirlei de Oliveira Borges e apresentado o Projeto de Lei 244/2025 pelo Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito o Dr. Diego Pablo Batista Santos.

Durante a apresentação técnica, foi apresentada a origem dos impostos, sua evolução e detalhadas as alterações propostas no sistema tributário municipal, as bases legais que exigem sua revisão — especialmente a Lei Complementar nº 214/2025 — e os impactos esperados na modernização da gestão fiscal do Município.

Os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões, esclarecer dúvidas e contribuir com o processo de construção do novo instrumento tributário, que será posteriormente encaminhado para análise e votação no plenário da Câmara.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o diálogo público, reforçando o papel essencial da participação social na elaboração das políticas públicas.

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