LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS EDIFICADOS OU NÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÚBAS

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Considerando o disposto nos artigos 25, 26, 75, 76 e 77, do Código de Posturas, Lei Complementar 06, de 30 de abril de 2007.

A Prefeitura Municipal de Macaúbas, visando melhorar o aspecto da cidade e evitar a proliferação de insetos – como o mosquito transmissor da dengue, Chikungunya, Zica – e animais peçonhentos, além de contribuir com a melhoria da segurança pública, NOTIFICA a todos os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos edificados e não edificados situados na cidade de Macaúbas, para que proceda a limpeza dos imóveis referidos acima no prazo de 20 dias.

O não atendimento ao disposto neste Edital no prazo previsto, permitirá a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, executar a limpeza de lotes e terrenos com lançamento e posterior cobrança da respectiva taxa de limpeza, conforme previsto no art. 161 do Código Tributário vigente, ficando ainda os proprietários ou possuidores, sujeitos à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.

Os valores referentes a tais infrações estão estipulados nos artigos mencionados do Código de Postura e Código Tributário e variam entre infração média e gravíssima, cujos valores vão de R$ 500,00 (quinhentos Reais) a R$ 10.000,00 (dez mil Reais), a critério discricionário da administração.

Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, sob pena de nova atuação de Prefeitura.

Esse edital é válido para o ano de 2021 a contar da data de sua publicação.

Macaúbas-BA, 27 de maio de 2021.

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